Regra: venda de antibióticos só com receita médica

29 de novembro de 2010

Começam a valer a partir deste domingo (28) as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.

As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.

A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.

O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.

Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. “Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.

A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade. Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.

A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita. As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.


Fonte: Agência Brasil

1 Comentário

  1. antonia
    11 de janeiro de 2011

    Eu acharia isso ótimo se tivessemos disponibilidade de médicos para consultar uma pessoa quando a mesma estivesse precisando, mas vocês sabem que a maioria da população não possue esse previlégio vai morrer sem antibiótico e sem médico. Outro problema vai já aparecer os traficantes de remédios, assaltos em farmacias que já existem para levarem os controlados, agora aumentou deles.
    Se tivessemos facilidade de médicos não tomariamos remedios sem prescrição.

    Um abraço!


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